Moraes pede condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação no STF

A votação no Supremo Tribunal Federal (STF) teve início para determinar a situação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), réu em um processo por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). O ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator da ação penal, proferiu seu voto nesta sexta-feira, dia 17, indicando a condenação do político.

Conforme o voto de Moraes, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ser sentenciado a um ano de prisão, a ser cumprido em regime aberto. O caso está sendo julgado no plenário virtual da Suprema Corte, onde os ministros registram suas decisões eletronicamente.

Origem do Processo e Alegações

A ação penal foi movida em decorrência de uma postagem realizada por Eduardo Bolsonaro em suas plataformas de redes sociais.

No ano de 2021, o então deputado federal havia feito uma declaração em que afirmava que um projeto de lei proposto pela parlamentar, que visava assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população, teria como finalidade atender a interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”. Lemann é acionista de uma companhia que atua na fabricação de produtos de higiene pessoal.

Ao apresentar seu voto pela condenação, o ministro Moraes considerou que a conduta do réu configurou, de fato, o crime de difamação contra a deputada Tábata Amaral.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.

Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações foram feitas no exercício da imunidade parlamentar, prerrogativa constitucional de membros do Poder Legislativo.

Andamento do Julgamento e Situação do Ex-deputado

A votação eletrônica permanecerá aberta para os demais ministros do Supremo Tribunal Federal até o dia 28 de abril, com a expectativa de que nove votos ainda sejam computados.

Atualmente, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o seu mandato parlamentar devido ao acúmulo de faltas às sessões na Câmara dos Deputados.