Maioria do STF vota por manter cassação de Rodrigo Bacellar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira, maioria de votos favoráveis à manutenção da cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, do partido União, que já presidiu a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a perda do mandato do parlamentar, permanece válida até o momento.

No julgamento virtual, três ministros do STF já votaram para sustentar a decisão do TSE. Com esse placar de 3 a 0, a tendência é que a deliberação seja confirmada, restando apenas a manifestação da ministra Cármen Lúcia para a conclusão do julgamento.

Bacellar foi condenado pelo TSE em março, no mesmo processo que resultou na declaração de inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O caso discutiu a realização de contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Após a cassação, o deputado estadual Carlos Augusto, do Partido Liberal (PL), assumiu o lugar deixado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, conforme homologação da recontagem dos votos das eleições de 2022.

A defesa de Rodrigo Bacellar ingressou com recurso no Supremo, buscando suspender os efeitos da decisão que determinou a cassação. O relator da matéria no STF, ministro Cristiano Zanin, negou o pedido de efeito suspensivo. Segundo Zanin, a solicitação não atende aos requisitos processuais, já que ainda é possível apresentar recurso contra a decisão do TSE e não se verifica motivo para concessão de liminar.

O ministro apresentou a fundamentação de sua decisão, explicando que não houve alteração na situação processual quanto à possibilidade de interposição de recurso extraordinário, nem quanto ao juízo de admissibilidade desse recurso pelo TSE.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação à situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, destacou Zanin.

Os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino seguiram o entendimento do relator.

Ex-deputado voltou a ser preso após decisão

No dia 27 de março, em decorrência da confirmação da cassação, Rodrigo Bacellar foi novamente preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O ex-deputado é alvo de investigação por suspeita de envolvimento no vazamento de informações confidenciais relativas a inquérito que apura fatos ligados ao ex-parlamentar estadual conhecido como TH Joias.

No inquérito, Bacellar aparece como investigado pelo possível acesso e divulgação de dados sigilosos sobre a apuração conduzida contra TH Joias.