Sete unidades do Cidadania PopRua são lançadas em São Paulo pelo governo e IBGE

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em colaboração com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, formalizou nesta quinta-feira, dia 30, a criação de sete novos espaços do programa Cidadania PopRua na cidade de São Paulo.

O anúncio foi realizado durante evento no Sesc Santo Amaro, na capital paulista, ocasião em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística comunicou a implementação do inédito Censo Nacional da População em Situação de Rua. Com esse levantamento, pretende-se estabelecer uma base de dados oficiais exclusiva para esse grupo populacional no Brasil.

Essas novas unidades do Cidadania PopRua funcionarão como estruturas públicas de atendimento, prestando serviços por meio de equipes multidisciplinares. Os atendimentos englobam assistência em direitos humanos e proporcionam infraestrutura voltada para cuidados essenciais, como acesso a higiene, hidratação e armazenamento de pertences pessoais.

Em São Paulo, os espaços do programa serão instalados nos bairros de Santo Amaro, Cidade Tiradentes, Santana, Cambuci, Vila Leopoldina, Brás e Sé.

O principal objetivo dessas iniciativas consiste em diminuir danos sociais e de saúde, com atenção especial para pessoas vulneráveis em virtude do uso de substâncias psicoativas, além de facilitar a entrada desse público nas políticas públicas existentes.

Outra prioridade do programa é promover uma escuta qualificada para garantir o acesso à justiça e estimular a efetivação de direitos civis, especialmente direcionada a pessoas em condições de vulnerabilidade extrema.

Caroline Reis, secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destacou a necessidade de um atendimento diferenciado, que envolva profissionais de múltiplas áreas e assegure o respeito à diversidade e aos direitos humanos de cada indivíduo em situação de rua.

“Queremos receber essas pessoas com afeto, ouvindo seus principais pedidos, encaminhando para rede de apoio e também dando o mínimo de dignidade com um banho, um acolhimento, um corte de cabelo, um lugar para eles guardarem seus pertences, para recebê-los com os seus animais de estimação.”

No início desta semana, já haviam sido inaugurados dois centros semelhantes em Belém (Pará), dois no Distrito Federal e outros dois em Belo Horizonte (Minas Gerais).

Ao todo, está prevista a instalação de 47 unidades do programa Cidadania PopRua em 21 estados e no Distrito Federal, materializando as diretrizes do Plano Ruas Visíveis em iniciativas práticas.

Levantamento inédito sobre a população em situação de rua

A respeito do novo Censo Nacional da População em Situação de Rua, o IBGE informou que será utilizada uma metodologia específica, desenvolvida em conjunto com a sociedade civil. A finalidade é fornecer informações precisas para elaboração de políticas públicas mais eficazes, ampliando a integração entre ações de direitos humanos, justiça e inclusão social.

O Brasil efetua recenseamentos gerais da população desde 1972, totalizando já 12 grandes levantamentos. Entretanto, conforme explicou o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, esses censos se baseiam em domicílios fixos, o que resulta na exclusão de pessoas em situação de rua.

Pochmann relatou que, a partir do diálogo com movimentos sociais, estudiosos, prefeituras e governos estaduais, a instituição identificou a necessidade de contabilizar esse segmento da população sem residência formal.

“Justamente por esta realidade é que o IBGE está preparando um censo nacional para dimensionar esse conjunto de brasileiros que não tem sido incluído no censo, pois não tem o endereço fixo. E para isso, nós vamos contar com a participação de uma rede grande de instituições que já operam com essa população”, disse.

A fase de testes do censo será realizada em cinco capitais brasileiras, selecionadas por conta de suas características territoriais e socioeconômicas distintas: Salvador (Bahia), Belo Horizonte (Minas Gerais), Manaus (Amazonas), Goiânia (Goiás) e Florianópolis (Santa Catarina).

A projeção inicial é de que o levantamento nacional aconteça em 2028, após um amplo processo de planejamento e consulta a movimentos sociais, pesquisadores da área e gestores públicos.

“Já estamos acumulando um aprendizado porque não há metodologia internacional para esse tipo de pesquisa. Inclusive, nós fizemos em 2024, uma reunião com o institutos de estatística de vários países para tentar entender se havia algo desenvolvido nesse sentido. Isso significa dizer que a experiência brasileira possivelmente se tornará uma referência internacional.”

Segundo Pochmann, o IBGE tem acumulado experiências por meio do diálogo com prefeituras e governos estaduais, que já realizam levantamentos regionais dessa natureza há algum tempo. Contudo, o presidente enfatizou que a abordagem nacional exige uma metodologia diferenciada, pois os dados disponíveis até agora provêm de cadastros de beneficiários de programas sociais.

Ainda de acordo com Pochmann, o novo censo permitirá a criação de políticas nacionais mais detalhadas para enfrentar esse fenômeno crescente, superando os limites dos levantamentos regionais e dos registros associados exclusivamente a benefícios sociais.